O prazo de entrega vai até 31 de maio
Nesta sexta-feira, 15 de março, os contribuintes deram início ao ritual anual de ajuste de contas com o Leão, entregando a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2024, referente ao ano-base 2023, a partir das 8 horas. A expectativa da Receita Federal é receber 43 milhões de declarações este ano, um aumento em relação às 41.151.515 entregues no ano anterior.
O programa gerador para download ficou disponível desde a última terça-feira, 12 de março, para os contribuintes com conta prata ou ouro no Portal Gov.br. No entanto, mesmo para aqueles que já haviam baixado o programa e preenchido os formulários antecipadamente, a transmissão da declaração só pode ser feita a partir desta sexta-feira.
A declaração deste ano apresenta diversas mudanças em comparação com a do ano anterior. Devido ao aumento do limite máximo de isenção do Imposto de Renda, o valor de rendimento tributável anual que obriga o contribuinte a fazer a declaração foi elevado para R$ 30.639,90.
Os valores relativos ao patrimônio mínimo e à renda proveniente de atividade rural, isenta e não tributada, também foram aumentados. No entanto, os valores de dedução permanecem inalterados. A legislação que incluiu as offshores e os fundos exclusivos também trouxe novas obrigações para a declaração do Imposto de Renda. Todos os bens abrangidos por essa lei, assim como suas atualizações, precisam ser declarados.
O prazo para entrega da Declaração do Imposto de Renda vai até 31 de maio, às 23h59min59s. Aqueles que não cumprirem o prazo estarão sujeitos a uma multa de 1% sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74, ou 20% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.
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