Os contribuintes começaram a declarar o Imposto de Renda Pessoa Física 2024 nesta sexta-feira, 15 de março, com novidades nas regras em relação ao ano anterior. O prazo para entrega vai até 31 de maio. A Receita Federal espera receber 43 milhões de declarações este ano. Quem não cumprir o prazo estará sujeito a multa.
Santa Catarina, 01 de fevereiro de 2024 O Governo do Estado de Santa Catarina instituiu o Programa de Recuperação de Créditos Ampliado (Recupera+), por meio da Lei nº 18.819, de 04 de janeiro de 2024. Leia mais…
A PGFN divulgou o Edital PGDAU 1/2024, oferecendo negociações vantajosas para débitos inscritos na dívida ativa da União. Os benefícios incluem entrada facilitada, descontos, prazo estendido para pagamento e uso de precatórios federais. A adesão está disponível no portal Regularize de 8 de janeiro a 30 de abril de 2024. Quatro modalidades atendem diversos contribuintes, com valores mínimos de R$ 25 para microempreendedores individuais e R$ 100 para outros. Não abrange dívidas da Receita Federal ou FGTS.
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